O presidente da Câmara, Arthur Lira, entregou na tarde desta quinta-feira (3) o texto da reforma tributária ao Senado. O texto foi aprovado na Câmara em 7 de julho, logo antes do recesso parlamentar.
Em entrevista à imprensa no momento da entrega, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a Casa Alta recebe o texto com “senso de urgência e de responsabilidade” e que o considera um “parte principal, estruturante, do desenvolvimento econômico nacional”. Também exaltou as projeções favoráveis da economia e a cooperação das duas Casas na aprovação de reformas como o arcabouço fiscal, que está pendente de uma segunda votação na Câmara.
Pacheco diz que o texto será despachado imediatamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa Alta. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O presidente do Senado diz desejar que o texto seja aprovado ainda em 2023.
Esta parte da reforma aprovada pela Câmara e que agora chega ao Senado é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação, reduzindo assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico. Entre os principais objetivos da proposta, estão o fim da guerra fiscal, a desoneração das exportações, a segurança jurídica e a transparência. Pelo texto, o governo deve enviar uma proposta de reforma tributária sobre renda e patrimônio em até 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Fonte: Congresso em Foco
