A Justiça do Rio condenou o secretário municipal de Educação de Saquarema, Antônio Peres, marido da prefeita, Manoela Peres, por improbidade administrativa enquanto prefeito da cidade. Ele deverá se afastar da função em até 10 dias e terá seus direitos políticos suspensos por 12 anos.
O Ministério Público do Rio afirmou que Peres promoveu terceirização ilícita e fez licitação sem especificação completa do quantitativo de mão-de-obra, materiais e outros itens necessários para execução do objeto do contrato.
“Com intenção de contratar servidores sem concurso público, o ex-prefeito celebrou diversos contratos administrativos, com objetivo de obter atividade laborativa de terceiros por meio de interposta pessoa e em detrimento do postulado da acessibilidade aos cargos e empregos públicos mediante concurso público”.
Em um contrato de prestação de serviços de limpeza, foi identificado um prejuízo aos cofres públicos na casa de R$ 4,3 milhões. O agora ex-secretário, também foi condenado por multa a devolver o valor para a Prefeitura de Saquarema.
“A perda da função imposta em ação de improbidade atinge tanto o cargo que o agente público ocupava quando praticou a conduta ímproba quanto qualquer outro em que esteja ao tempo do trânsito em julgado da condenação, pois seu propósito é expurgar da Administração Pública o indivíduo cujo comportamento revela falta de sintonia com o interesse coletivo”.
Fonte: Berenice Seara
