A criação de emendas parlamentares impositivas vai estar na pauta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e da Câmara de Vereadores da capital na volta do recesso, em agosto. Nos bastidores, políticos calculam que, com base no orçamento de 2022, cada um dos 70 deputados poderá dispor de até R$ 25 milhões por ano para aplicar em projetos no estado, caso a medida seja aprovada. Já os 51 vereadores teriam até R$ 23 milhões, cada.

Hoje, o parlamentar do Rio precisa negociar com o Executivo para conseguir financiar projetos que julga importantes. Caso as emendas passem a valer, deputados estaduais e vereadores da capital poderão indicar investimentos que o Poder Executivo será obrigado a fazer.

— Com as emendas, o Executivo perde esse instrumento na formação da coalizão, e fica mais caro governar. É preciso ter regras claras para que a sociedade possa entender quais são os critérios que estão sendo adotados — explica Dayson Almeida, consultor de Orçamento e pesquisador da FGV.

A Constituição determina a reserva de até 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do orçamento para as emendas impositivas. O percentual é o adotado pelo Congresso Nacional, por exemplo. Já em São Paulo, os deputados ficam com 0,45% da RCL, e na capital paulista não há essa previsão.

Discussão na Alerj

Na Alerj, um projeto de emenda constitucional aprovado em 2019 prevê 0,4% da receita do orçamento para os deputados. No entanto, a proposta só valerá a partir de 2031, quando o Rio sair do Regime de Recuperação Fiscal — acordo em que o estado conseguiu parcelar sua dívida com a União. Mas os deputados não querem esperar tanto tempo: em abril, uma indicação legislativa com 23 assinaturas pediu ao governador Cláudio Castro a criação de um fundo para as emendas individuais.

O assunto na Alerj já deve entrar em discussão mês que vem na Mesa Diretora e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao GLOBO, o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), disse ser favorável à implementação, mas chamará o governo para conversar:

— O debate vai ser amplo, ouvindo deputados e dialogando com o governo. A ideia é por um modelo que contemple todos de forma ampla e democrática. Temos uma Casa plural, e a oposição certamente tem a contribuir com o governo ao propor emendas.

Mas as cifras já estão sendo calculadas. No plano A dos deputados, o percentual sobre a RCL seria de 2%, como está previsto na Constituição. Se estivesse em vigor, o total seria de R$ 1,8 bilhão. Outra saída seria usar o dinheiro dos duodécimos (repasses obrigatórios feitos pelo Executivo para o Legislativo) economizado pela Alerj. No ano passado, a Casa devolveu R$ 500 milhões para os cofres do estado. Nesse cenário, cada deputado poderia apresentar emendas de até R$ 7 milhões.

— Foi uma pauta que uniu todo mundo. O que não pode é ser zerado como é. No momento, fazemos a indicação na Lei Orçamentária, marcamos a posição, mas não temos um instrumento que garanta a execução dos projetos — explica Tia Ju (Republicanos), autora da indicação legislativa de abril.

— Não vejo com simpatia, mas, se for aprovado, o ideal é ter parte destinada à educação e à saúde, que têm um valor mínimo de investimento — defende Luiz Paulo (PSD).

Fonte: O Globo