Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6) e na madrugada desta sexta-feira (7), em dois turnos, a reforma tributária. Na segunda rodada de votação, foram 375 votos a favor e 113 contra, além de três abstenções. No primeiro tuno, foram 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos para que o texto avançasse. Os deputados concluem, nesta sexta, a análise dos últimos destaques. Em seguida, o texto será enviado ao Senado. Houve muita comemoração por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de parlamentares da base aliada e de apoiadores da proposta.

Essa etapa da reforma é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação, reduzindo assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico. Entre os principais objetivos da proposta, estão o fim da guerra fiscal, a desoneração das exportações, a segurança jurídica e a transparência. Pelo texto, o governo deve enviar uma proposta de reforma tributária sobre renda e patrimônio em até 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Emendas e derrota de Bolsonaro

Para destravar a votação, o governo fez a maior liberação de emendas parlamentares do ano, com uma soma total de R$ 7,5 bilhões em dois dias. O resultado demonstra força política do presidente da Câmara e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que lideraram, junto com o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negociações tensas com governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.

Também representa uma vitória do presidente Lula. A última vez em que houve a aprovação de uma reforma tributária foi em 1965, na ditadura militar. Jair Bolsonaro, por outro lado, saiu como grande derrotado. Ele tentou sem sucesso impedir a aprovação da proposta e viu 20 deputados do seu partido, o PL, contrariarem sua orientação ao votar a favor da reforma.

Perdeu também a queda de braço para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, seu ex-ministro e apontado como provável presidenciável do campo da direita em 2026, virar peça-chave nas negociações. Vaiado pela bancada do PL e interrompido pelo próprio ex-presidente durante uma tensa reunião nessa quinta-feira, Tarcísio manteve seu apoio à reforma até o final e conseguiu fazer alterações que pretendia no texto durante as articulações com o relator.

Bolsonaro ouviu ainda um recado duro do presidente da Câmara. Mesmo sem citar o nome de Bolsonaro, Arthur Lira deixou claro para o ex-presidente que ele não manda mais. “Não nos deixemos, também, levar pelo radicalismo político. O povo brasileiro já está cansado disso. As eleições já ocorreram, os vitoriosos estão no Poder – lembro a vocês que meu candidato perdeu a eleição presidencial”, discursou Lira momentos antes de anunciar o resultado do primeiro turno.

Negociações

Aguinaldo Ribeiro também saiu vencedor. Com habilidade e trânsito entre parlamentares à esquerda, ao centro e à direita, o deputado conseguiu conciliar diferentes interesses e anseios do setor produtivo, de governadores e prefeitos. Consolida-se como um forte nome para disputar a sucessão de Lira, embora os dois não integrem a mesma ala política dentro do PP.

Desde a Constituição de 1988, foram várias as vezes em que o Legislativo e o Executivo fracassaram ao tentar aprovar um novo modelo tributário. Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995, e Lula (PT), em 2003, chegaram a enviar propostas ao Congresso, mas sem sucesso. O texto aprovado nesta quinta é baseado em duas PECs, a 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a 110/2019, do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).