Nesta quinta-feira (6), a Câmara dos Deputados segue para o segundo dia de discussão em plenário sobre a PEC 45/2019, que estabelece a primeira etapa da reforma tributária. Se aprovada, ela iniciará um processo de 20 anos de transição em que todos os atuais impostos sobre o consumo serão substituídos por um único tributo, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A discussão ainda seguirá um longo caminho até a aprovação ou rejeição da reforma. Na noite anterior, o presidente Arthur Lira (PP-AL) anunciou que utilizaria toda a manhã e tarde desta sessão somente para que os deputados avançassem no debate. Esse tempo também é utilizado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para fazer os últimos ajustes no texto, as chamadas emendas de plenário.
Caso as negociações sigam o cronograma previsto por Lira, a votação do primeiro turno da reforma tributária acontecerá somente de noite, quanto também está prevista a votação da primeira leva de destaques. Até o momento, apenas dois partidos são abertamente contrários à reforma: o PL, que associa o texto ao atual governo, do qual faz oposição; e o Novo, que apresentou kit obstrução.
A discussão da reforma tributária é a primeira a acontecer no plenário nesta semana, marcada pelo esforço concentrado na Câmara para apreciar itens de matéria econômica. Se votada na mesma noite, a reforma será sucedida pelo projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Este, por tramitar em regime de urgência, ganha prioridade sobre demais projetos de lei ordinária e complementar em pauta.
Além do PL do Carf, a Câmara deverá votar, como parte do esforço concentrado, o projeto de lei complementar que estabelece o novo arcabouço fiscal. Este já foi aprovado anteriormente na Casa, que deverá avaliar agora se mantém ou não as alterações feitas pelo Senado. Um ponto de atrito nessa discussão diz respeito ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, item cujo o relator Claudio Cajado (PP-BA) planeja manter abaixo do limite de gastos, e que foi excluído do limite pelo Senado.
Parte do pacote de medidas de Lira para a semana de esforço concentrado inclui a convocação de sessões plenárias até sexta-feira (6). Seu plano é, após a votação da reforma tributária, avançar nos demais projetos na medida em que se alcançarem consensos.
Fonte: Congresso em Foco
