Uma semana antes da calmaria que tomará conta das casas legislativas, que entram em recesso em breve, a Assembleia do Rio tem temas importantíssimos na pauta. E terá político que vai precisar equilibrar — sem deixar cair — todos os pratinhos que estão rodando ao mesmo tempo.
São pelo menos cinco pautas importantes, muitas delas cruciais para o governo, bem na semana em que o governador Cláudio Castro, e o vice Thiago Pampolha, estão fora do país. Ou seja, quem deveria costurar todos os acordos na Alerj, o presidente da casa, Rodrigo Bacellar, estará no comando do governo do estado.
Mas, sabendo o que lhe espera, o moço esperto vai tocar o governo estadual de seu próprio gabinete, na Assembleia do Rio, bem pertinho dos deputados estaduais.
Estarão em jogo a proposta de Castro para acabar com o programa de transferência de renda Supera RJ, criado como uma medida emergencial na pandemia, sob o argumento de que não existe mais a emergência de saúde pública. Deputados da oposição se movimentam desde a última semana para barrar a ideia,
Outro projeto é o que cria o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), com o objetivo de viabilizar acesso a níveis dignos de subsistência e melhoria na qualidade de vida.
Tem também o projeto de lei que proíbe a cobrança do ICMS nas contas de serviços públicos como energia e gás às igrejas, templos e entidades religiosas. “Envolve o respeito à liberdade religiosa e a promoção de políticas de desenvolvimento social (...) Essa isenção reconhece o papel social relevante que essas entidades desempenham na sociedade e nas comunidades locais, auxiliando a população mais carente, servindo de apoio para crianças e idosos e promovendo atividades de lazer, cultura e aproximação comunitária”, justifica o governador.
Caso aprovado, o projeto pode reduzir a arrecadação em mais de R$ 35 milhões em 2023.
Aparece também na pauta desta terça-feira, o projeto do governo que pretende criar um regime diferenciado de tributação para embarcações de lazer e esporte. Os fabricantes que se cadastrarem podem ganhar um desconto de até 7% nos impostos.
O impacto financeiro desta lei, para 2023, é estimado em mais de R$ 560 mil, superando R$ 623 mil em 2026.
Fonte: Berenice Seara
