A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta sexta-feira (7) dispositivo da reforma tributária que permitirá aos prefeitos aumentar, por decreto, o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sem precisar do aval da Câmara municipal a cada reajuste

Esse decreto é um ato do Poder Executivo que não precisará passar pelo Legislativo, mas terá que se basear em critérios para valorização dos imóveis definidos por lei aprovada pelos vereadores. Por isso, o município terá que, primeiro, determinar quais são essas regras. Uma vez estabelecidas, o prefeito não terá mais que submeter os valores de IPTU

Essa possibilidade foi incluída a pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o argumento de que o prefeito nem sempre conta com apoio político suficiente entre os vereadores para fazer a devida valorização dos imóveis. Esses projetos costumam gerar desgaste político e, por isso, muitas vezes os prefeitos abrem mão desse reajuste.

O PL fez requerimento para suprimir esse dispositivo, mas a sugestão foi derrotada por 349 votos a 84. O governo Lula (PT) e a maioria dos partidos se manifestaram a favor do pedido dos prefeitos. Apenas PL e o Novo orientaram pela rejeição.

Fonte: Valor Econômico